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16.7.09

MinC implementa Sistema de Credenciamento de especialistas em todos os segmentos culturais
Fonte: Divulgação MINC - MG

O Ministério da Cultura divulgou nesta segunda-feira, 13 de julho, o Edital de Credenciamento de peritos para análise e emissão de pareceres técnicos em projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O objetivo é a celeridade, a transparência e a qualificação, a partir da formação de um Banco de Pareceristas composto por profissionais com especialização nos diversos segmentos culturais existentes.

No período de 15 de julho a 28 de agosto, pessoas físicas interessadas poderão solicitar o credenciamento por meio de cadastro no endereço eletrônico http://www.cultura.gov.br/site/credenciamento-de-pareceristas/ e entregar a documentação exigida no Edital, pessoalmente ou via postal, indicando os segmentos culturais em que desejam ser credenciados.

Uma Comissão de Credenciamento fará a avaliação das propostas levando em conta, além da formação acadêmica, a experiência profissional e a qualificação técnica dos candidatos. O perito credenciado - que deverá firmar um termo de compromisso com o Ministério da Cultura - receberá, de acordo com a complexidade de cada projeto cultural a ser analisado, de R$ 122,00 a R$ 1.649,00 por parecer conclusivo emitido.

O Sistema de Credenciamento de peritos no âmbito do Sistema MinC não visa contratar profissionais para suprir mão de obra na Administração Pública Federal ou que venham a atuar na esfera de atribuição dos servidores. Trata-se de um convite a especialistas da área cultural para constituírem um Banco de Pareceristas, cujos credenciados poderão ser demandados face à necessidade de avaliação/análise técnica e específica em projetos culturais apresentados ao MinC e suas instituições vinculadas. Confira o Edital nº 1/2009.

Informações e esclarecimentos: duvidascredenciamento@cultura.gov.br e (61) 3316-2327, das 9h30 às 13h e das 14h às 17h, com Ricardo Rocha, na Secretaria Executiva do Ministério da Cultura
Comissão do MEC quer desmembrar Jornalismo do departamento de Comunicação Social
Fonte: Redação Portal IMPRENSA
O curso de Jornalismo pode se desmembrar da área de Comunicação Social e se tornar uma graduação autônoma. A medida é pauta de sugestão do Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação. Caso o desmembramento seja aprovado, a graduação em Jornalismo se unirá a Cinema e Audiovisual, cursos que recentemente se desvincularam da área de Comunicação Social.
A discussão sobre o tema, iniciada em fevereiro deste ano, deve ter um parecer até um fim de 2009. De acordo com o chefe do departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná (UFPR), João Somma, o desmembramento do curso se deve à posição do Ministério, que classificou o Jornalismo como uma das quatro posições fundamentais para a democracia do país, ao lado de Pedagocia, Direito e Medicina.
O professor acrescenta ainda que a discussão sobre o desmembramento do curso é anterior ao embate em torno da exigência do diploma. A informação é da Rádio CBN Curitiba.

7.7.09

Audiência pública na Câmara debate fim do diploma no Jornalismo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal realiza, na próxima quinta-feira (9), audiência pública para debater o fim da exigência do diploma no Jornalismo. O encontro - que contará com a presença de ministros, jornalistas e professores de Comunicação Social - foi proposto pelo deputado federal Miguel Correa (PT-MG).
"Precisamos entender melhor a decisão do Supremo Tribunal Federal e ouvir todos os pontos de vista sobre o assunto", disse Corrêa, citando que o resultado da Corte necessita de amplo debate para minimizar impactos no setor.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo e a coordenadora do curso de Comunicação Social da Universidade de Brasília (UNB), Dione Oliveira Moura, estão entre os convidados ao evento.
Fonte: Portal IMPRENSA

1.7.09


PEC que restabelece a exigência de diploma será apresentada no Senado

No plano institucional é aguardada com expectativa, para esta quarta-feira (1º/7) a apresentação, à mesa diretora do Senado, da Proposta de Emenda Constitucional reinstituindo a exigência de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. A manifestação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, de que há caminhos possíveis para a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a exigência do diploma teve, também, grande repercussão na imprensa.Na semana passada o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) anunciou que já havia coletado 30 assinaturas - número superior ao mínimo necessário - para a tramitação da PEC do diploma. Informou, no entanto, que pretendia obter mais apoios e que “no mais tardar” formalizaria a apresentação da proposta às 18h desta quarta-feira.Para a emenda ser aprovada é preciso primeiramente que passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Posteriormente são necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores (49 dos 81) em dois turnos.Revisão da decisãoO presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse à Agência Brasil, na sexta-feira passada, que é possível o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão sobre o fim da exigência de diploma de curso superior para o exercício profissional do Jornalismo. Segundo ele, há duas possibilidades: o embargo declaratório - quando são identificados pontos omissos, erros ou contradições durante o processo - ou através de uma ação com novos fundamentos.“O STF não considerou que há, na imprensa, espaço para os articulistas, e que a liberdade de expressão não estava tolhida da legislação brasileira, até porque 42% dos profissionais que produzem conteúdo não são jornalistas”, disse Britto, considerando também que a liberdade de expressão não é comprometida pelo diploma e que não há exclusividade para os jornalistas no que se refere à manifestação do pensamento.Com Informações da Agência Brasil
Fonte: site Federação Nacional dos Jornalistas - www.fenaj.org.br